Auxílio Maternidade

As garantias trabalhistas das gestantes são muitas, tanto que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui uma seção inteira (Seção V) composta de dez artigos exclusivamente destinados aos direitos da mulher grávida e futura mamãe. Os artigos tratam de itens como o direito à licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias; direito à transferência de função, quando as condições da gestante assim o exigirem, sendo assegurada a retomada da função anteriormente exercida logo após o retorno ao trabalho (art. 392 § 1º da CLT); direito à realização de exames, onde as gestantes ficam dispensadas do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares durante o período da gestação (art. 392 § 2º da CLT); e outras tratativas.

A gestante tem direito ao Salário Maternidade pago pelo INSS, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. O pagamento do salário-maternidade das gestantes empregadas é feito diretamente pelas empresas, que são ressarcidas pela Previdência Social.

Além disso, as mulheres não devem temer o desemprego porque ficaram grávidas. A gestante não pode ser mandada embora simplesmente porque engravidou conforme reza o direito à estabilidade. Enquanto estiver grávida e até cinco meses após o parto, a gestante tem estabilidade no emprego (Enunciado 244 do TST).

Auxílio amamentação

O auxílio à gestante não resume-se ao salário maternidade. A mulher também tem o direito à amamentação até que o seu filho complete 6 (seis) meses de vida. São permitidos à gestante, durante a jornada de trabalho, dois descansos de meia hora cada um, que podem ser unidos para que a mulher que esteja amamentando possa chegar uma hora mais tarde ou sair uma hora mais cedo sem que essas horas sejam descontadas do seu salário ao final do mês. (art. 396 da CLT)

Nas empresas em que trabalharem, no mínimo, 30 (trinta) mulheres, há a obrigação de fornecer lugar apropriado onde seja permitido às empregadas guardar, sob vigilância, seus filhos, no período de amamentação. Caso a empresa não possa instalar um berçário, poderá firmar convênios com creches ou cobrir as despesas com a creche utilizada pela empregada (art. 389 §1º da CLT).

O salário-maternidade é devido às seguradas empregadas, trabalhadoras avulsas,  empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O benefício pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.

Mas e o auxílio maternidade (termo hoje substituído por salário-maternidade) para quem nunca trabalhou? Para receber o auxílio, não há tempo mínimo de contribuição, porém é necessário ser contribuinte, mesmo que esteja desempregada. Se você nunca contribuiu e nunca trabalhou, não tem direito.

164 comentários
  1. Posted by Robson
  2. Posted by Paulo
  3. Posted by lidiane alves
  4. Posted by TALITA
  5. Posted by GABY
  6. Posted by rose
  7. Posted by Robson
  8. Posted by tamaris
  9. Posted by inaia
  10. Posted by jailson
  11. Posted by Ana Cristina
  12. Posted by NATALIA
  13. Posted by Maria Conceição
  14. Posted by juliana
  15. Posted by JOSENILDA
  16. Posted by MARCELA
  17. Posted by rosiane
  18. Posted by Ana Oliveira
  19. Posted by kelly
  20. Posted by Araceli Kristine
  21. Posted by Maria Eunice
  22. Posted by Andreza
  23. Posted by carla rogeria da silva
  24. Posted by Luce santos
  25. Posted by TALITA DAYSE
  26. Posted by sintia
  27. Posted by bruna
  28. Posted by mirian damas nunes
  29. Posted by Roberlandia Cardoso Andrade
  30. Posted by kalianda
  31. Posted by Gestantes.Net
  32. Posted by Gestantes.Net
  33. Posted by valéria
  34. Posted by Gestantes.Net
  35. Posted by MARIA
  36. Posted by Gestantes.Net
  37. Posted by dalila
  38. Posted by Gestantes.Net
  39. Posted by Cláudia
  40. Posted by mariana
  41. Posted by Gestantes.Net
  42. Posted by Pãmela M. R. Trigo
  43. Posted by Patricia
  44. Posted by ester
  45. Posted by Luciana
  46. Posted by edivana carvalho
  47. Posted by erika
  48. Posted by dayane
  49. Posted by Rodrigo Nogueira
  50. Posted by Edvânia Soares da Silva
  51. Posted by Nazimar
  52. Posted by Alexandra
  53. Posted by ariane
  54. Posted by jessica
  55. Posted by Aline
  56. Posted by solange
  57. Posted by Agda
  58. Posted by edna
  59. Posted by luciana
  60. Posted by Alex
  61. Posted by rosimeire
  62. Posted by jeronimoda silva maia neto
  63. Posted by Débora
  64. Posted by Marcia
  65. Posted by elisete gutz
  66. Posted by Reyson Antônio
  67. Posted by RITA SUZENA
  68. Posted by naiara silva
  69. Posted by carla
  70. Posted by jessica
  71. Posted by ROSANGELA
  72. Posted by auxilio maternidade
  73. Posted by Dalila
  74. Posted by luziane
  75. Posted by Ligia
  76. Posted by Patricia
  77. Posted by lucilene
  78. Posted by karla marques
  79. Posted by JESSICA OLIVEIRA
  80. Posted by talita de jesus roque
  81. Posted by LUCIO DE JEZUS
  82. Posted by jackeline
  83. Posted by jackeline
  84. Posted by veronica souza
  85. Posted by alessandra
  86. Posted by SIMONE GODOI
  87. Posted by SIMONE GODOI
  88. Posted by carla
  89. Posted by Línea
  90. Posted by I]za
  91. Posted by Edilene Rodrigues
  92. Posted by jucimar
  93. Posted by ioná
  94. Posted by FERNANDA
  95. Posted by graziele
  96. Posted by Liz
  97. Posted by eliane
  98. Posted by katia
  99. Posted by tatiana ferreira
  100. Posted by cristiane
  101. Posted by glaucia
  102. Posted by graciele
  103. Posted by PATRICIA
  104. Posted by laiza
  105. Posted by Sandra Regina
  106. Posted by
  107. Posted by ingrid
  108. Posted by Rita de cassia
  109. Posted by Janinha
  110. Posted by ariane santana
  111. Posted by heloisa
  112. Posted by kelly
  113. Posted by janaina guimaraes
  114. Posted by Priscila Rocha
  115. Posted by Daniela Sarti
  116. Posted by JULIANA
  117. Posted by viviane
  118. Posted by Deideane
  119. Posted by lisi
  120. Posted by Vilmar
  121. Posted by macilene
  122. Posted by cristina
  123. Posted by EDILENE
  124. Posted by Reginaldo Raimundo Gomes
  125. Posted by marinete
  126. Posted by karina
  127. Posted by CLEIDE
  128. Posted by alice
  129. Posted by JOSIMARA FERNANDES
  130. Posted by jeane
  131. Posted by sonilda
  132. Posted by Alexandru Santiago de Carvalho
  133. Posted by wellington
  134. Posted by Debora
  135. Posted by Cinthia
  136. Posted by debora
  137. Posted by jose abidení ferreira
  138. Posted by Kathleen
  139. Posted by edna dos santos de jesus
  140. Posted by Luciana
  141. Posted by Alba Valéria
  142. Posted by luciana
  143. Posted by kelly
  144. Posted by karine
  145. Posted by Luciana
  146. Posted by geovany lima
  147. Posted by daniela
  148. Posted by Bárbara Araujo
  149. Posted by claudia
  150. Posted by Rosi
  151. Posted by tatiane
  152. Posted by MARCO
  153. Posted by MARCO
  154. Posted by selma
  155. Posted by selma
  156. Posted by Élica
  157. Posted by Luna
  158. Posted by jacqueline estrela
  159. Posted by daniel
  160. Posted by João Paulo
  161. Posted by Mussana
  162. Posted by taiane

Deixe um comentário