Dúvidas sobre Auxílio Maternidade

O auxílio maternidade permite às gestantes continuarem tendo uma renda financeira que ajude nas despesas dos primeiros meses de vida do bebê, período em que as mamães normalmente estão afastadas de suas funções e empregos durante a licença maternidade. Apesar de ser um benefício comum, algumas dúvidas sobre auxílio maternidade são recorrentes, e para ajudar com esse assunto elaboramos um guia com as principais dúvidas sobre auxílio maternidade para facilitar a vida da futura mamãe.

Dúvidas sobre Auxílio Maternidade: O que é auxílio maternidade?

O auxílio ou salário maternidade é pago às mulheres contribuintes da Previdência Social, ou seja, aquelas que contribuem com o INSS, e que sejam empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas (mulheres com mais de 16 anos que não têm renda própria mas contribuem com a Previdência) e seguradas especiais. Mulheres desempregadas também tem direito ao salário, porém seguindo critérios que explicaremos mais adiante. Esse benefício é pago por ocasião do parto, inclusive em situações como o parto de bebê natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Tire suas dúvidas sobre o auxílio maternidade!

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Como funciona o auxílio maternidade?

O auxílio maternidade será pago durante 120 dias (ou 4 meses) e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, há a necessidade de comprovação por atestado médico. Se for posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento. No caso dos abortos espontâneos ou então nos abortos previstos em lei, como em caso de estupro ou risco de vida para a mãe, a Previdência Social paga o salário-maternidade por duas semanas.

Se você adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança, tem direito ao salário-maternidade conforme o seguinte: salário de 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade; de 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade; de 30 dias, se a criança tiver de 4 até 8 anos de idade.

Quem tem direito ao Auxílio Maternidade?

Quem tem direito ao auxilio maternidade ou salário maternidade?

  • a segurada que exerce atividades simultâneas, ou seja, tem dois empregos ao mesmo tempo, tem direito a um salário-maternidade para cada emprego;
  • a segurada aposentada que permanecer ou retornar à atividade tem direito ao pagamento do salário-maternidade;
  • no caso de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, é devido o salário-maternidade, de acordo com a Lei nº 10.421 de 15 de abril de 2002, publicada em 16 de abril de 2002, se a adoção ou o termo de guarda judicial para fins de adoção for igual ou posterior à publicação da Lei;
  • no caso de parto antecipado, o período de carência para as seguradas contribuinte individual e facultativa, será reduzido em número de contribuições equivalentes ao número de meses em que o parto foi antecipado;
  • nos casos em que a criança venha a falecer durante a licença-maternidade, o salário-maternidade não será interrompido;
  • em caso natimorto, o benefício será devido nas mesmas condições e prazos;
  • no caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico, é devido salário-maternidade correspondente a duas semanas, devendo ser requerido na Agência da Previdência Social;
  • a existência da relação de emprego (empregada e empregada doméstica) ou de contribuições (contribuinte individual e facultativa) é pré-requisito necessário para o direito ao salário-maternidade.
Saiba quem tem direito ao auxílio maternidade

Saiba quem tem direito ao auxílio maternidade

Auxílio Maternidade para desempregadas

E o auxílio maternidade para desempregada também é possível de ser solicitado. Mulheres que contribuíram de um mês a dez anos à Previdência Social têm direito ao salário maternidade, mesmo que estejam desempregadas. O benefício vale também para os casos de adoção. Para ter direito ao benefício, concedido a partir do oitavo mês de gravidez, é preciso que o nascimento do bebê ocorra até 12 meses (um ano) após a última contribuição. O direito também pode ser requerido após o nascimento do bebê, no período de até 12 meses.

O valor a ser recebido é calculado com base nas 12 últimas contribuições. Caso o período de contribuição seja superior a 10 anos, o benefício pode ser requerido até 24 meses após o nascimento do bebê. Nos cados de adoção, se a criança tiver até um ano, a mãe desempregada recebe o salário por quatro meses; se tiver de um a quatro anos, a mãe desempregada recebe o salário por dois meses; e se tiver de quatro a oito anos a mãe desempregada recebe apenas um salário.

Auxílio Maternidade para trabalhadoras rurais

O auxílio maternidade para trabalhadora rural é concedido às mulheres que produzem em regime de economia familiar e não fazem uso de mão de obra assalariada permanente, consideradas seguradas especiais.

Nesse caso, não é exigida a contribuição ao INSS, mas sim a comprovação de que a gestante exerce a atividade com a finalidade exclusiva de garantir o sustento da família. A legislação previdenciária também prevê que o tempo mínimo de carência para receber esse benefício é de 10 meses anteriores à data do parto.

A comprovação do trabalho deve ser feita com a apresentação de documentos como contrato de comodato da terra, contratos de parceria, documentos de assentamento na terra, bem como a escritura, além de notas fiscais de compra e venda de produtos comercializados ou de outros que comprovem a atividade no local. A declaração dos sindicatos comprovando o trabalho rural também pode servir de documentação para o INSS. Já a trabalhadora rural que exerce a atividade como empregada também tem direito ao salário-maternidade. Se a atividade for em propriedade de terceiros, a prestação de serviço caracteriza uma relação de emprego. Neste caso, ela é segurada empregada e sua filiação na Previdência Social é obrigatória. A responsabilidade pela inscrição e recolhimento na Previdência é do patrão.

Tire suas dúvidas sobre auxílio maternidade

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Qual o valor do Auxílio Maternidade?

Para a segurada empregada que tem salário fixo, o valor do auxílio maternidade corresponderá à remuneração devida no mês do seu afastamento. Já para quem tem salário variável, o valor será equivalente à média salarial dos seis meses anteriores.

Para a empregada doméstica o salário-maternidade é equivalente ao último salário de contribuição, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição para a Previdência Social.

Para as contribuintes Individuais e Facultativas, o benefício corresponderá à média dos 12 últimos salários de contribuição. Para a Segurada Especial, o benefício será igual ao valor de um salário-mínimo. Para as seguradas em período de manutenção da qualidade de segurada, ele corresponderá à média dos 12 últimos salários de contribuição.

Como receber o Auxílio Maternidade

E como receber o auxílio maternidade? O salário maternidade por ser solicitado tanto pela internet, no site da Previdência Social, quanto nas Agências da Previdência Social. Para requerer o benefício, é necessária a seguinte documentação:

  • Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP ou número de inscrição do contribuinte individual/facultativo/empregado doméstico);
  • Documento de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho e Previdência Social, entre outros);
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF (documento obrigatório).

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