Justiça autoriza aborto em MG

Um assunto um tanto polêmico e delicado: aborto. Recentemente o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou uma gestante da cidade de Contagem (região de Belo Horizonte), a interromper a sua gravidez, pois o feto era anencéfalo.
O tribunal declarou que a integridade física e mental da mulher e de sua família deveria prevalecer sobre "a garantia de uma vida meramente orgânica", como chamaram o feto.

Tudo começou quando a gestante entrou com processo na comarca de Contagem para fazer o aborto. Ela descobriu em um exame de ultrassonografia que o feto que gerava era “portador de anomalia irreversível, consistente em anencefalia e ausência de calota craniana".

Pelo exame apresentado na ação, a probabilidade de morte do feto estava avaliada em 100% de chances. Porém, em uma primeira instância, a Justiça negou o pedido de interrupção da gravidez, sob alegação de que a Constituição "assegura os direitos do nascituro".

A mãe recorreu e o desembargador José Antônio Braga, da 9.ª Câmara Cível do TJ-MG, concordou com o pedido. Segundo o magistrado, além de ser prejudicial à integridade física e mental da família, a gravidez não vai gerar vida. Ele afirmou que “não se quer evitar a existência de uma vida vegetativa, mas sim paralisar uma gravidez sem vida presente ou futura”.

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