Lei da Gestante

A mulher gestante está amparada em muitos aspectos pela nossa legislação. No Brasil existem diversas leis que garantem os direitos da gestante, desde os básicos como atendimento preferencial e assentos especiais até as necessárias licença do trabalho e salário maternidade. Conheça algumas leis, direitos e deveres da futura mamãe.

Direitos da Gestante

Entre os direitos da mulher grávida, estão os direitos sociais, que são todos aqueles que garantem à gestante atendimento em caixas especiais, prioridades na fila de bancos, supermercados, e outros estabelecimentos comerciais, acesso à porta da frente de lotações e assento preferencial no transporte público.

O sistema público de saúde deve proporcionar à grávida o mínimo de seis consultas de pré-natal, realizar exames básicos, como de sangue, urina, preventivo contra o câncer de colo do útero e anti-HIV, e receber orientações sobre gravidez, parto, pós-parto e cuidados com o bebê. Também deve receber o “Cartão da Gestante”, onde são anotadas, pelo médico, as informações sobre sua saúde e o desenvolvimento do bebê.

Saiba quais são os direitos das gestantes no país

A gestante pode solicitar a presença de uma pessoa de confiança nas consultas de pré-natal e, no parto, ter um acompanhante. Porém, o médico tem o direito de recusar esse acompanhante, mas isso depende do quadro clínico da gestante na hora do nascimento.

A gestante deve ser consultada antes de quaisquer procedimentos médicos no parto, seja este procedimento uma simples raspagem dos pêlos pubianos ou o tipo de parto.

Para grávidas com algum tipo de deficiência, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve promover o planejamento familiar e acompanhar de perto a gravidez, o parto e o pós-parto.

A gestante não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, salvo casos em que a demissão é por justa causa, como insubordinação, abandono do emprego, roubo ou homicídio.

Confirmada a gravidez, é recomendável apresentar ao empregador o comprovante do exame e exigir recibo de entrega. Para as consultas de pré-natal ou exames, solicitar declaração de comparecimento para ter a falta justificada. Se o trabalho envolve risco para a saúde da mãe ou do bebê, a gestante deve apresentar atestado médico comprovando que precisa mudar de função.

A licença-maternidade é de 120 dias a partir do oitavo mês de gestação, com salário integral, até o valor limite fixado de acordo com a Resolução 236 do Supremo Tribunal Federal.

Para quem não tem renda fixa, o valor pago corresponde à média dos seis meses anteriores ao parto. Se a gestante tem dois ou três empregos, receberá dois ou três salários, correspondentes à renda anterior. Para a grávida estudante, o tempo de licença para se ausentar da escola também é de 120 dias. As atividades escolares podem ser feitas em casa e os exames finais, remarcados.

A mãe adotiva ou a mulher que estiver com a guarda judicial de uma criança para fins de adoção tem licença-maternidade de acordo com a idade da criança adotada: com até 1 ano, ganha 120 dias; entre 1 e 4 anos, 60 dias; e entre 4 e 8 anos, 30 dias. A regra salarial é a mesma para todas as grávidas.

O pai tem direito a cinco dias corridos de licença, contados a partir do nascimento do filho.

Em caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso.

Para a amamentação, a lei prevê dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o filho completar 6 meses. O período pode ser ampliado se a saúde da criança exigir.

Nas empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deve haver creche. O espaço pode ser substituído pelo pagamento do benefício denominado auxílio-creche.

68 comentários
  1. Posted by Shantala Rocha
  2. Posted by Marcia Santana
  3. Posted by NARA
  4. Posted by Roselaine
  5. Posted by ana paula
  6. Posted by marli de matos candido
  7. Posted by alessandra
  8. Posted by Aline Maria Jose Veiga
  9. Posted by maria cristiana de oliveira
  10. Posted by Isabella
  11. Posted by Debora Lemes
  12. Posted by elen cristina
  13. Posted by ana victoria
  14. Posted by Thaisa
  15. Posted by joelma
  16. Posted by Luana Leite de Sá
  17. Posted by Mayara
  18. Posted by luana darly
  19. Posted by alexsandra ferreira da silva
  20. Posted by karine zaghetto
  21. Posted by BRUNA CUSTÓDIO DA SILVA ALVES
  22. Posted by Vívian
  23. Posted by Dayane
  24. Posted by ROSIi
  25. Posted by mariucha
  26. Posted by samya raquel
  27. Posted by Domingos Anselmo
  28. Posted by Erica
  29. Posted by SHIRLEY
  30. Posted by LIDIANE
  31. Posted by priscila
  32. Posted by dayane
  33. Posted by cassaiane tozo aguiar
  34. Posted by Cilene
  35. Posted by Lahys
  36. Posted by maxciana
  37. Posted by sabrina
  38. Posted by Deise
  39. Posted by vanesa cristina do amaral
  40. Posted by Emerson
  41. Posted by samy
  42. Posted by lucia
  43. Posted by rose
  44. Posted by sandra
  45. Posted by kendi gomes vatanabe
  46. Posted by marlene r silva
  47. Posted by Cirlene
  48. Posted by ke
  49. Posted by AnaClaudia
  50. Posted by wilmeire
  51. Posted by flavia lima cano
  52. Posted by jyliana
  53. Posted by dulce
  54. Posted by Josimar
  55. Posted by Monique
  56. Posted by Carol
  57. Posted by ANDREZA
  58. Posted by Danielle
  59. Posted by Tatiane Ribeiro Silva
  60. Posted by dayane
  61. Posted by Carla
  62. Posted by Sabrina
  63. Posted by DAIANA
  64. Posted by Angela
  65. Posted by GABRIELA
  66. Posted by marcia farias
  67. Posted by Gislaine
  68. Posted by Suelen

Deixe um comentário