Licença Maternidade

Ainda hoje em dia muitas mulheres têm dúvidas em relação aos seus direitos. O auxílio maternidade e outros benefícios que a mulher grávida tem direito estão entre essas dúvidas. "Será que uma mulher sem carteira assinada tem algum direito a salário natalidade ou algo do tipo? O que é auxilio natalidade e quem tem direito? Além do auxílio maternidade qual outro beneficio a gestante pode ter?"

Tire suas dúvidas conosco e conheça os direitos da gestante.

Auxílio Natalidade

O Auxílio Natalidade (Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90) deixou de ser concedido em 1995, e no seu lugar entrou o salário maternidade. Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício, ou seja, não há necessidade de tempo mínimo de contribuição à Previdência no momento do requerimento, mas no entanto há necessidade de ser contribuinte.

Saiba quais são os direitos das gestantes

Benefício Gravidez INSS

"Será que uma mulher sem carteira assinada tem algum direito a salário natalidade ou algo do tipo?"

Sim. Recentemente a licença maternidade foi ampliada e a partir de agora, gestantes desempregadas terão direito ao benefício gravidez pago pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Nos casos de adoção, o benefício também será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade;  60 dias se a criança tiver de um a quatro anos de idade; 30 dias se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

Como requerer o Salário Maternidade

O salário maternidade pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet (http://www.previdencia.gov.br), pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.

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