Licença Maternidade

Ainda hoje em dia muitas mulheres têm dúvidas em relação aos seus direitos. A licença maternidade e outros benefícios que a mulher grávida tem direito estão entre essas dúvidas. "Será que uma mulher sem carteira assinada tem algum direito a salário natalidade ou algo do tipo? O que é auxilio natalidade e quem tem direito? Além do auxílio maternidade qual outro beneficio a gestante pode ter?"

Tire suas dúvidas conosco e conheça os direitos da gestante.

Licença Maternidade

O Auxílio Natalidade (Artigo 196 da Lei nº 8.112, de 11/12/90) deixou de ser concedido em 1995, e no seu lugar entrou o salário maternidade. Salário-maternidade é o benefício a que tem direito as seguradas empregada, empregada doméstica, contribuinte individual e facultativa, por ocasião do parto, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção. A Previdência Social não exige carência para conceder esse benefício, ou seja, não há necessidade de tempo mínimo de contribuição à Previdência no momento do requerimento, mas no entanto há necessidade de ser contribuinte.

Licença Maternidade

Licença Maternidade

Benefício Gravidez INSS

"Será que uma mulher sem carteira assinada tem algum direito a licença maternidade ou algo do tipo?"

Sim. Recentemente a licença maternidade foi ampliada e a partir de agora, gestantes desempregadas terão direito ao benefício gravidez pago pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social.

Nos casos de adoção, o benefício também será devido à segurada desempregada (empregada, trabalhadora avulsa e doméstica), para a que cessou as contribuições (contribuinte individual ou facultativa) e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

A segurada desempregada terá direito ao salário-maternidade nos casos de demissão antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido.

O benefício será pago durante 120 dias e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, a comprovação será por atestado médico, se posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.

Nos abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), será pago o salário-maternidade por duas semanas.

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, é devido salário-maternidade durante 120 dias, se a criança tiver até um ano de idade;  60 dias se a criança tiver de um a quatro anos de idade; 30 dias se a criança tiver de quatro a oito anos de idade.

Como requerer o Salário Maternidade

O salário maternidade pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet (http://www.previdencia.gov.br), pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.

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