Licença-Paternidade

Quando o filho nasce, o homem também tem direito a uma licença, a chamada licença paternidade, um direito remunerado garantido por lei.

Fala-se muito sobre os direitos da gestante, como a licença maternidade, mas menos atenção acaba sendo dada ao papais. Os homens, atualmente, tem direito a permanecer com o filho recém nascido por 5 dias, apesar de haver no congresso projetos de lei para expandir a licença paternidade para 15 ou 30 dias. A lei atual da licença paternidade entrou em vigor com a Constituição de 1988.

A ideia da licença-paternidade é, além de acompanhar os primeiros dias de vida de seu filho, prestar ajuda para a mãe que fica parcialmente abatida e impossibilitada de desempenhar as suas rotinas em razão do parto. Perante a lei, a mãe não precisa obrigatoriamente ser a esposa do funcionário em questão.

Quais os direitos do pai de um recém-nascido?

Licença paternidade

A licença paternidade, apesar de não ser um benefício assistido pela Previdência Social, é um direito remunerado de responsabilidade da empresa, ou seja, enquanto o homem estiver no período da licença paternidade, a empresa é responsável pelo pagamento dos dias ausentes. O direito à licença-paternidade foi incluso nos direitos trabalhistas (art. 473, III da CLT) com o intuito de, considerando o estado de necessidade de repouso da mãe que recém deu à luz, possibilitar que o pai pudesse faltar ao trabalho apenas um dia útil a fim de fazer o registro civil do filho recém-nascido. Em 1988, esse direito passou a ser de 5 dias.

Não existe propriamente um auxílio paternidade, como existe o auxílio maternidade no caso das mulheres. Porém, os dias em que o pai se ausenta em razão do nascimento do seu novo bebê devem ser pagos normalmente pela empresa, como se ele estivesse trabalhando.

Porém, assim que souber da gravidez da companheira, é obrigação do funcionário avisar ao seu chefe ou ao departamento pessoal, para que a empresa se prepare para o período em que ele vai se ausentar. Muitos pais costumam tirar férias no mês previsto para o nascimento da criança, para aproveitar mais o tempo ao lado do seu bebê e da sua companheira, o que é muito comum. Quando isso acontece e a criança nasce durante as férias, a licença paternidade de cinco dias é acrescida ao período de férias, totalizando 35 dias em casa. Porém, ainda é desejável que o funcionário avise sua empresa sobre o nascimento para que possa usufruir da licença sem problemas posteriores. Ou seja, se o nascimento do filho acontecer nos últimos dias das férias do pai e a contagem dos 5 dias ultrapassarem esse período, a empresa deve conceder a licença-paternidade, ou seja, o empregado deverá retornar ao trabalho após os 5 dias da data do nascimento da criança.

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