Licença-Paternidade

Quando o filho nasce, o homem também tem direito a uma licença, a chamada licença paternidade, um direito remunerado garantido por lei.

Fala-se muito sobre os direitos da gestante, como a licença maternidade, mas menos atenção acaba sendo dada ao papais. Os homens, atualmente, tem direito a permanecer com o filho recém nascido por 5 dias, apesar de haver no congresso projetos de lei para expandir a licença paternidade para 15 ou 30 dias. A lei atual da licença paternidade entrou em vigor com a Constituição de 1988.

A ideia da licença-paternidade é, além de acompanhar os primeiros dias de vida de seu filho, prestar ajuda para a mãe que fica parcialmente abatida e impossibilitada de desempenhar as suas rotinas em razão do parto. Perante a lei, a mãe não precisa obrigatoriamente ser a esposa do funcionário em questão.

Licença Paternidade

Quais os direitos do pai de um recém-nascido?

Licença paternidade

A licença paternidade, apesar de não ser um benefício assistido pela Previdência Social, é um direito remunerado de responsabilidade da empresa, ou seja, enquanto o homem estiver no período da licença paternidade, a empresa é responsável pelo pagamento dos dias ausentes. O direito à licença-paternidade foi incluso nos direitos trabalhistas (art. 473, III da CLT) com o intuito de, considerando o estado de necessidade de repouso da mãe que recém deu à luz, possibilitar que o pai pudesse faltar ao trabalho apenas um dia útil a fim de fazer o registro civil do filho recém-nascido. Em 1988, esse direito passou a ser de 5 dias.

Não existe propriamente um auxílio paternidade, como existe o auxílio maternidade no caso das mulheres. Porém, os dias em que o pai se ausenta em razão do nascimento do seu novo bebê devem ser pagos normalmente pela empresa, como se ele estivesse trabalhando.

Porém, assim que souber da gravidez da companheira, é obrigação do funcionário avisar ao seu chefe ou ao departamento pessoal, para que a empresa se prepare para o período em que ele vai se ausentar. Muitos pais costumam tirar férias no mês previsto para o nascimento da criança, para aproveitar mais o tempo ao lado do seu bebê e da sua companheira, o que é muito comum. Quando isso acontece e a criança nasce durante as férias, a licença paternidade de cinco dias é acrescida ao período de férias, totalizando 35 dias em casa. Porém, ainda é desejável que o funcionário avise sua empresa sobre o nascimento para que possa usufruir da licença sem problemas posteriores. Ou seja, se o nascimento do filho acontecer nos últimos dias das férias do pai e a contagem dos 5 dias ultrapassarem esse período, a empresa deve conceder a licença-paternidade, ou seja, o empregado deverá retornar ao trabalho após os 5 dias da data do nascimento da criança.

96 comentários
  1. Posted by Regina carvalhos
  2. Posted by MARCOS ANTONIO
  3. Posted by fabio moraes lima
  4. Posted by Celson Luiz Araujo
  5. Posted by Dan
  6. Posted by Alessandra
  7. Posted by Evelize Dantas
  8. Posted by aguida de cassia g conceição
  9. Posted by Paulo Ricardo Rucinski
  10. Posted by aline marques
  11. Posted by cleiton
  12. Posted by VIVIANE
  13. Posted by debora
  14. Posted by clarissa
  15. Posted by edineia
  16. Posted by Vanessa
  17. Posted by katia
  18. Posted by Solange
  19. Posted by lidiane alves
  20. Posted by RUSEVEL
  21. Posted by veronca
  22. Posted by Patricia
  23. Posted by Felippe Araujo Silva
  24. Posted by Felippe Araujo Silva
  25. Posted by FERNANDO DIAS
  26. Posted by YURI YMASOA
  27. Posted by Maria Raquel Santana de Jesus palma
  28. Posted by Miguel carvalho
  29. Posted by César Werneck da silva
  30. Posted by Moisés
  31. Posted by Gestantes.Net
  32. Posted by anonimo
  33. Posted by anilton
  34. Posted by Alberto Barboza
  35. Posted by Andrea
  36. Posted by Renata Pereira
  37. Posted by Paulo elias
  38. Posted by junior
  39. Posted by silvana ruiz
  40. Posted by luiz carlos gomes
  41. Posted by ELAINE
  42. Posted by Thales
  43. Posted by Hugo Félix
  44. Posted by Talita
  45. Posted by weslei
  46. Posted by jocelle
  47. Posted by GRACIENE ALVES
  48. Posted by jaco almeida de araujo
  49. Posted by renato
  50. Posted by Mirian*-*
  51. Posted by Dorinete Garcia
  52. Posted by FRANCISCO CAMILO - PA
  53. Posted by Aroldo
  54. Posted by Lucas Carvalho
  55. Posted by andressa
  56. Posted by Luisa Espindola
  57. Posted by Luzia pereira
  58. Posted by Salviano
  59. Posted by Lucas Loures dos Anjos
  60. Posted by junio
  61. Posted by Thiago Fernandes
  62. Posted by klevia dos santos
  63. Posted by Assis Menezes
  64. Posted by dorislan de o doria
  65. Posted by Warlley Junio Leão
  66. Posted by alaide kayser
  67. Posted by antony flavio cararo
  68. Posted by Rosana
  69. Posted by rodtigo
  70. Posted by frank
  71. Posted by Terezinha Callegari
  72. Posted by antenor
  73. Posted by joaci machado
  74. Posted by Valdirio
  75. Posted by marcelo vilani
  76. Posted by anderson
  77. Posted by Marlon Pintp dos Santos
  78. Posted by Carlos
  79. Posted by philip
  80. Posted by Adriano
  81. Posted by Douglas
  82. Posted by francisco
  83. Posted by Katia
  84. Posted by Anderson
  85. Posted by Silene
  86. Posted by Ivan
  87. Posted by everton
  88. Posted by jonacyr
  89. Posted by bruno
  90. Posted by Adriano
  91. Posted by leonardo
  92. Posted by vitor
  93. Posted by rodrigo
  94. Posted by luiz