Salário Maternidade

O que é o salário maternidade? Quando a grávida passa a ter direito a ele? Você sabia que tem esse direito? Esse benefício concedido pelo Governo mantém os rendimentos da futura mamãe durante o período logo após o nascimento de seu bebê. Saiba quais são os seus direitos a esse benefício do auxilio maternidade e como requerer.

Salário maternidade

As mulheres empregadas, trabalhadoras avulsas, empregadas domésticas, contribuintes individuais da Previdência Social, facultativas e seguradas especiais (como as mulheres que recebem pensão, por exemplo), tem direito ao salário maternidade por ocasião do parto, inclusive no caso de natimorto (quando o bebê não resiste ao parto ou morre durante a gestação), adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Salário Maternidade

Salário maternidade: saiba quais são seus direitos

A mulher que tem empregos simultâneos (mais de um emprego ao mesmo tempo) tem direito a um salário para cada emprego/atividade, desde que contribua para a Previdência Social nas duas funções. Para efeitos de recebimento do auxílio, considera-se parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive em caso de natimorto. O direito de recebimento deste auxílio é  durante os 120 dias em que as mães ficam afastadas do emprego por causa do parto. No caso de mães adotivas, se a criança tiver até um ano de idade, o salário-maternidade será de 120 dias, se tiver de um ano a quatro anos de idade, o salário maternidade será de 60 dias, e se tiver de quatro anos a oito anos de idade, o salário-maternidade será de 30 dias.

Em caso de abortos espontâneos ou previstos em lei (estupro ou risco de vida para a mãe), ocorridos a partir da 23ª semana de gestação, será pago o salário-maternidade por duas semanas.

Diferente de alguns outros benefícios, para concessão do salário-maternidade não é exigido tempo mínimo de contribuição das trabalhadoras, desde que comprovem ser contribuintes na data do afastamento ou na data do parto.

O salário-maternidade é devido às mulheres a partir do oitavo mês de gestação (comprovado por atestado médico) ou da data do parto (comprovado pela certidão de nascimento). Se houver necessidade e comprovação por atestado médico, esse prazo pode iniciar-se antes ou ser prorrogado além dos 120 dias.

Para requerer o salário maternidade, a mulher deve acessar o site da Previdência Social no link de requerimento (http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat.htm). É necessário ter em mãos o número de identificação do trabalhador – NIT/PIS/PASEP/CICI;  o identificador do empregador; o CNPJ/CGC ou CEI do empregador, ou CPF do empregador no caso de empregada doméstica; data do afastamento do trabalho, parto ou adoção.

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