Pensão

Pensão para gestantes é lei (mesmo no pré-natal)

A pensão é um direito da gestante inclusive durante o período pré-natal.Desde 2008 existe uma lei (Lei 11.804/08) que permite à gestante entrar na Justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez, como por exemplo os gastos com parto e assistência...

Grávidas tem o direito à pensão alimentícia

Foi aprovado um projeto de lei que concede as gestantes o direito de receber pensão alimentícia desde o momento em que a gravidez é provada até o nascimento da criança....