Como pedir o Salário-Maternidade

A gravidez está chegando na reta final, e começa a dúvida sobre como lidar com alguns assuntos mais burocráticos, como o salário maternidade.

Como pedir o salário maternidade? Mulher grávida e desempregada pode pedir beneficio para o governo? Se nunca trabalhei tenho direito ao auxílio maternidade? A gente te explica tudo!

Salário Maternidade

Mas quem tem direito ao salário maternidade? O salário-maternidade é devido às mulheres empregadas e seguradas pela Previdência, às trabalhadoras avulsas,  empregadas domésticas, contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, por ocasião do parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção. A Previdência considera parto o nascimento ocorrido a partir da 23ª semana de gestação, inclusive nos casos em que o bebê nasce morto (natimorto).

Como pedir o salário-maternidade?

O benefício também é direito da desempregada que tenha sido demitida antes da gravidez ou, caso a gravidez tenha ocorrido enquanto ainda estava empregada, desde que a dispensa tenha sido por justa causa ou a pedido; para a mulher que é contribuinte individual ou facultativa, e para a segurada especial, desde que o nascimento ou adoção tenham ocorrido dentro do período de manutenção da qualidade de segurada.

O benefício será pago durante 120 dias (ou 4 meses) e poderá ter início até 28 dias antes do parto. Se concedido antes do nascimento da criança, há a necessidade de comprovação por atestado médico. Se for posterior ao parto, a prova será a Certidão de Nascimento.
No caso dos abortos espontâneos ou então nos abortos previstos em lei, como em caso de estupro ou risco de vida para a mãe, será pago o salário-maternidade por duas semanas.

Se você adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de uma criança, tem direito ao salário-maternidade durante os seguintes períodos: 120 dias, se a criança tiver até 1 ano completo de idade; 60 dias, se a criança tiver de 1 até 4 anos completos de idade; 30 dias, se a criança tiver de 4 até completar 8 anos de idade.

No site da Previdência Social você pode requerer o salário-maternidade e escolher a Agência da Previdência Social onde deverá encaminhar os documentos de comprovação exigidos para a poder receber este benefício.

Para efetuar o requerimento do salário-maternidade é necessário informar:

- Número de identificação do trabalhador – NIT/PIS/PASEP/CICI;

- Nome completo da requerente, nome completo da mãe e data do nascimento.

- Identificador do empregador:

- CNPJ/CGC ou CEI do empregador perante o INSS, no caso de segurada empregada ou CPF do empregador, no caso de empregada doméstica.

-Data do afastamento do trabalho, parto ou adoção.

O benefício pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social.

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