Gravidez e Trabalho

Engravidou e está trabalhando? Está grávida e em busca de uma vaga de emprego? Saiba quais são os direitos e deveres das gestantes em relação ao mercado de trabalho, e a ligação entre gravidez e emprego.

Quando a mulher se descobre grávida, surgem muitas e muitas dúvidas, principalmente em relação aos direitos legais. "Se estou grávida, posso me candidatar a uma vaga de emprego?" "Agora que engravidei, vou ser demitida do meu emprego?" Essas e muitas outras questões sobre gravidez e emprego acabam por aparecer na vida da futura mamãe.

Direitos e Deveres da Gestante

As gestantes tem seus direitos garantidos pelo Governo. A Previdência Social permitiu recentemente que as mulheres grávidas que são empregadas domésticas, autônomas ou desempregadas (que têm o direito de receber o salário até 36 dias depois da demissão) possam obter o salário-maternidade em apenas 30 minutos, agendando horário nas agências do INSS pelo telefone 135. Já as trabalhadoras registradas em carteira continuam recebendo normalmente o benefício pela empresa que trabalham. A futura mamãe também não pode ser demitida a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses após o parto, a não ser por justa causa, abandono do emprego e condenação criminal.

Conheça seus direitos como gestante

Logo que seu médico confirmar a gestação, peça a ele um atestado ou declaração e apresente na sua empresa, guardando com você uma cópia para eventuais comprovações. Nas consultas de pré-natal ou exames, solicite sempre a declaração de comparecimento para ter a falta justificada e não perder seus direitos.

A licença-maternidade de 120 dias garante à mulher empregada segurada do Regime Geral de Previdência Social uma renda mensal igual à sua remuneração integral. O início da licença acontece a partir da notificação do empregador, por meio de atestado médico, e poderá ocorrer, em situações normais, a partir do 28º dia antes do parto (ou na ocorrência do parto). Para as mulheres que não tem renda fixa, o valor pago corresponde à média dos recebimentos referentes aos seis meses anteriores ao parto. Em caso de mais de um emprego, a grávida continuará recebendo os mesmos valores como se não estivesse afastada, pois cada empresa vai ser responsável pela sua parte correspondente.

A mãe adotiva ou a mulher que estiver com a guarda judicial de uma criança para fins de adoção tem licença-maternidade de acordo com a idade da criança adotada: com até 1 ano, ganha 120 dias; entre 1 e 4 anos, 60 dias; e entre 4 e 8 anos, 30 dias. Em caso de aborto natural, a mulher tem direito a duas semanas de repouso amparadas por lei.

Nas empresas onde trabalham pelo menos 30 mulheres com mais de 16 anos deve haver creche. Caso não exista a possibilidade de montar uma creche na empresa, o benefício pode ser substituído pelo pagamento de auxílio-creche. Para a amamentação, a lei prevê dois descansos especiais, de meia hora cada um, durante a jornada de trabalho, até o filho completar 6 meses.

As empregadas domésticas também tem garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O salário-maternidade corresponde ao valor correspondente ao último salário de contribuição da empregada doméstica segurada.

A exigência de atestado de gravidez e esterilização é ato defeso por Lei, sendo vedado todas e quaisquer práticas discriminatórias, para efeito admissional ou de permanência na relação jurídica de trabalho, como por exemplo, a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a situação de gravidez.

Caso isso ocorra, a gestante tem duas opções: optar pela “I- readmissão com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais”; ou requerer a “II- percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.”, conforme rege o artigo 4º da Lei n.º 9.029/95.  Nesses casos, a gestante deve procurar a Delegacia do Trabalho, ou na falta desta, o Ministério Público.

Mas atenção: caso a gravidez ocorra durante o período de experiência, a gestante não terá direito à estabilidade garantida para as gestantes, uma vez que ela não será dispensada pelo fator gravidez, e sim pelo término do contrato.

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