Pensão para gestantes é lei (mesmo no pré-natal)

A pensão é um direito da gestante inclusive durante o período pré-natal.Desde 2008 existe uma lei (Lei 11.804/08) que permite à gestante entrar na Justiça para garantir direito de receber pensão do pai da criança para custear gastos adicionais decorrentes da gravidez, como por exemplo os gastos com parto e assistência médica. Além disso, a lei permite que outras despesas como exames complementares, alimentação especial, assistência psicológica, internações e medicamentos também sejam custeados em parte pelo pai da criança. Os valores devem ser determinados na proporção dos recursos financeiros dos pais, como acontece na pensão alimentícia.

Pensão na gestação

"Mulher grávida tem direito à pensão?" Mesmo que não tenha vínculos conjugais com o pai do bebê, a gestante pode pedir na Justiça para que ele arque com as despesas médicas e alimentares do bebê até o nascimento. Segundo a  lei que permite esse pedido, a concessão do auxílio financeiro poderá se basear apenas em indícios de paternidade, conforme a análise do juiz, pois segundo os especialistas o exame de DNA em líquido amniótico pode comprometer a gestação.

E fique atenta: a lei permite ainda que o valor pago durante a gestação possa virar pensão alimentícia depois do nascimento da criança, caso não haja um pedido de revisão.

E os custos não são arcados totalmente pelo pai ou suposto pai. Pela lei, os gastos são divididos entre mãe e pai.

Pensão é direito da mulher também durante a gravidez

Direitos da gestante e do pai

Para ter direito à pensão na gravidez, a gestante deve indicar as circunstâncias em que a gravidez ocorreu, apresentar um exame que comprove a gravidez e expor suas necessidades, apontando o nome do suposto pai, sua qualificação e quanto ganha aproximadamente.

No caso do possível pai questionar as informações dadas pela gestante, o juiz vai ouvir testemunhas e poderá solicitar um exame para comprovar a paternidade. Após o nascimento da criança, o valor da pensão continuará o mesmo até que o pai ou a mãe solicite a revisão.

A comprovação da paternidade só pode ser requerida pelo pai após o nascimento da criança, com o exame do DNA, para que a vida do bebê não seja colocada em risco.

Mas e se depois da gravidez for comprovado que o homem que pagou a pensão durante a gestação não era o verdadeiro pai da criança? Durante a gravidez, o homem terá de pagar a pensão mesmo sem que haja a certeza de que é o pai. Segundo a lei, não existe a devolução obrigatória do que foi pago durante a gravidez caso depois fique provado que ele não era o pai. Só que se ficar provado que ele não era o pai, o homem tem direito de entrar na Justiça e pedir não só a devolução do valor pago como também uma indenização. Por isso, muita cautela na hora de entrar com um pedido de pensão na gravidez, afinal, você não quer ter dor de cabeça depois, não é mesmo?

Como provas, a grávida poderá levar à Justiça testemunhas ou documentos que indiquem relação com o suposto pai.

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